O Colégio Militar da Polícia Militar II realizou nesta quarta-feira (14), em seu auditório, uma palestra sobre pesos e medidas e Direito do consumidor com o Defensor Público Cristiano Pereira da Costa. O palestrante, que é titular da Defensoria do Consumidor e professor de Direito na Esbam, falou também das funções de sua profissão aos estudantes finalistas do CMPM II.
Histórico
O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América e da Europa Ocidental que se destacaram por serem pioneiros na criação de Órgãos de defesa do consumidor.
Foto: Willian D`Ângelo / Assessoria de Imprensa
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